Código ISPS

A contribuição da IMO para a proteção dos navios e instalações portuárias

A proteção do transporte marítimo é da maior importância para a Organização Marítima Internacional (IMO). Ela está empenhada em garantir que o comércio e as viagens por mar sejam tão seguros quanto possível. Para tal, elabora regulamentos e orientações através do seu Comitê de Segurança Marítima (MSC), com a participação do Comitê de Facilitação (FAL) e do Comitê Jurídico (LEG). O Código Internacional para a Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS) da IMO é um roteiro de implementação obrigatória para todos os países signatários da Convenção. O objetivo do Código ISPS é garantir a aplicação das normas de segurança mais elevadas possíveis aos navios no mar e às instalações portuárias dos Estados membros da IMO.

A ameaça representada pela pirataria e pelos assaltos à mão armada contra navios, tem estado na agenda da IMO desde o início da década de 1980. A organização desenvolveu e adotou uma série de medidas antipirataria, que contribuíram para a atenuação do impacto negativo da pirataria a nível mundial. A IMO presta assistência aos Estados-Membros que procuram desenvolver as suas próprias medidas nacionais ou regionais para fazer face à ameaça da pirataria, dos assaltos à mão armada contra navios e de outras atividades marítimas ilícitas.

Segurança armada a bordo dos navios

A organização apoia as Melhores Práticas de Gestão (BMP), que foram divulgadas publicamente. A IMO não adota nenhuma posição quanto ao uso de armas a bordo dos navios. É da responsabilidade dos Estados de bandeira e dos Estados costeiros, determinar se a utilização de pessoal de proteção armado contratado a título particular (PCASP) é adequada, legal e em que condições.

Cibersegurança

A IMO reconhece que os sistemas de tecnologia da informação e de tecnologia operacional a bordo de um navio podem ser pirateados tão facilmente como os sistemas em terra. A organização tomou a iniciativa de sensibilizar todo o setor para a forma de lidar com os riscos, promovendo uma abordagem de gestão do risco cibernético marítimo.

Através de atividades de reforço das capacidades, a OMI pretende melhorar a segurança marítima em todo o mundo, com especial incidência nos países em desenvolvimento. A organização possui uma série de fundos fiduciários de vários doadores (MDTF) para apoiar programas específicos de cooperação técnica conduzidos globalmente pela IMO. O principal objetivo destas atividades é reforçar a capacidade dos Estados membros da IMO para, individualmente e, por vezes, coletivamente, gerirem e responderem a potenciais ameaças à proteção.

Em suma, a IMO está empenhada em garantir que a proteção do transporte marítimo seja uma prioridade máxima. A organização desenvolveu regulamentos, orientações e medidas antipirataria para atenuar seu impacto negativo a nível mundial. A IMO apoia as Melhores Práticas de Gestão e promove uma abordagem de gestão do risco cibernético marítimo.