O uso do VHF para evitar colisões no mar é ineficaz e coloca vidas em risco

Os Regulamento Internacional para prevenção de colisões no mar de 1972 (COLREGS) fornece orientações gerais para evitar colisões no mar, mas os profissionais do navio devem usar também a boa prática da navegação para complementar essas regras.
Anualmente ocorre um grande número de colisões onde o uso indevido do rádio VHF marítimo ou de informações de AIS foi a causa relevante do acidente.

O COLREGS no entanto, não especifica exatamente o papel do VHF e de outros auxílios à navegação na tarefa de evitar colisões, cita apenas a necessidade do uso de “todos os meios disponíveis” para manter uma vigilância adequada. Apesar disso, o uso de equipamento de rádio VHF com o objetivo de evitar colisão, é fortemente desencorajado, porque as medidas anticolisão acordadas por meio de comunicações de rádio VHF nem sempre são apropriada,s e podem levar a uma situação desastrosa.

É importante enfatizar que todos os comandantes e oficiais de quarto de navegação devem inibir o uso de comunicações VHF como meio de evitar colisões e devem ter conhecimento dos seguintes riscos gerados por essa prática:

• As ações acordadas entre duas ou mais embarcações, feitas pelo rádio VHF para evitar colisões, podem não estar em conformidade com os requisitos do COLREGS, além de, geralmente, não considerar todos riscos de tal ação acordada;
• Essas ações também pode afetar outras embarcações nas proximidades, que estejam cumprindo integralmente as exigências do COLREGS, podendo levar ao desenvolvimento de uma situação de proximidade perigosa ou mesmo de colisão;
• Acordos feitos com o uso de rádio VHF marítimo entre embarcações para evitar colisões podem ser mal compreendidos ou mal interpretados devido a dificuldades de idioma, linguagem, expressões imprecisas ou ambíguas;
• Pode haver incerteza quanto à identidade de embarcações que se aproximam, ao navegar com visibilidade restrita, durante o período de escuridão e em circunstâncias em que há mais de uma embarcação no mesmo cenário.
• Um fenômeno natural conhecido como Propagação Troposférica pode fazer com que os sinais de rádio na parte da atmosfera adjacente à superfície e que se estende até cerca de 7.620 metros. Esses fenômeno afeta diretamente os sinais de rádio, conforme as condições climáticas e se estendem por alguns quilômetros, aumentando o alcance dos sinais de rádio VHF para distâncias maiores do que o normal, de modo que uma navio que esteja tentando se comunicar com uma embarcação em sua vizinhança pode receber a resposta de uma embarcação que esteja em uma situação semelhante, mas que esteja localizada a várias milhas de distância.
• Partes importantes da conversa por rádio VHF podem chegar interrompidas ou não estarem sendo recebidas claramente devido ao tráfego de rádio intenso, controle de squelch, ruído estático ou interferência da comunicação de rádio;
• A perda de tempo valioso ao tentar fazer contato pelo rádio VHF ou ao ter uma longa conversa por rádio VHF em vez de tomar as medidas adequadas e imediatas, em tempo hábil, para identificação de embarcações sem informações de AIS pode ser um grande problema.
• A identificação de embarcações sem informações de AIS pode ser difícil durante a noite, em visibilidade restrita ou quando houver duas ou mais embarcações nas proximidades dentro do alcance do rádio VHF.

Uso geral do aparelho de VHF

Embora o VHF marítimo seja um recurso importante para a navegação, seu uso indevido pode causar interferência grave e se tornar um perigo para a segurança no mar.

O uso do equipamento VHF marítimo deve estar de acordo com os “padrões de desempenho” adotados pela Resolução A.803(19) da IMO e também com os Regulamentos de Rádio da União Internacional de Telecomunicações (ITU).

Além disso, a comunicação usando esse equipamento deve estar de acordo com as diretrizes da IMO sobre o “Uso adequado dos canais VHF no mar” – Resolução A.954(23).

É recomendável que os comandantes e oficiais de quarto de navegação, observem as diretrizes da IMO sobre comunicação VHF no mar – Resolução A.954 (23), para o uso adequado dos canais VHF enquanto estiverem navegando, durante a comunicação com as estações de rádio da costa e ao receber instruções dos serviços de tráfego de embarcações (VTS) e serviços de Praticagem.

O uso do AIS para evitar colisões no mar

O objetivo do AIS é ajudar a identificar navios, auxiliar no rastreamento de alvos, auxiliar em operações de busca e salvamento, simplificar a troca de informações entre navios, facilitar o acesso às características do navio e a sua localização, reduzindo a comunicação verbal obrigatória entre embarcações e fornecer informações adicionais para ajudar na conscientização situacional.

A maioria das embarcações comerciais possui um AIS instalado, de acordo com as exigências da norma SOLAS V/19. Entretanto, o uso das informações derivadas do AIS deve ser feito com prudência.

A revisão das diretrizes revisadas da IMO sobre o uso operacional do AIS forma publicadas na Resolução A.1106(29) da IMO.

Embora o equipamento AIS forneça dados adicionais de navegação, ele não substitui outras informações de navegação e anticolisão obtidas com o radar marítimo ou outros métodos de observação sistemática.

Os principais instrumentos eletrônicos anticolisão são o Radar e o ARPA.

Devido ao alto risco de confusão, mal-entendidos e má interpretação, o rádio VHF marítimo e o AIS não devem ser usados exclusivamente para evitar colisões.

A identificação de um alvo pelo AIS não elimina o perigo de colisão, use estritamente as regras do COLREG para tomar decisões relativas à prevenção de colisões.

Além disso, não há disposições no COLREGS para o uso de informações de AIS, as decisões em tais situações devem se basear principalmente em observações e informações visuais e/ou de radar.

O Oficial de quarto de navegação poderá violar a Regra COLREG 7(c) – “Não devem ser feitas suposições com base em informações insuficientes, especialmente informação radar de baixa confiabilidade.”, caso ele confie excessivamente nas informações do AIS.

Nem todas as embarcações são equipadas com AIS, especialmente as pequenas e os navios de pesca. Outros objetos flutuantes que podem estar visíveis em uma tela de radar podem não ser exibidos pelo AIS. No entanto, em algumas ocasiões, o AIS pode ser de grande ajuda, pois permite detectar e identificar alvos que estejam numa área de sombra do radar.

É imperativo que os comandantes e oficiais de quarto tenham em mente os seguintes pontos, quando o AIS for usado no modo navio a navio para fins de anticolisão:

• O AIS é uma fonte adicional de informações de navegação. Ele não substitui, mas dá suporte, aos sistemas de navegação, como rastreamento de alvos por radar e VTS;
• O uso do AIS não anula a responsabilidade do Oficial de quarto de cumprir sempre com o COLREG, especialmente a regra 7, ao determinar se existe o risco de colisão.
• A disponibilidade e a exibição dos dados do AIS não devem ter prioridade sobre os dados produzidos pelo rastreamento sistemático de alvos por radar (por exemplo, ARPA).
• Os dados de alvos do AIS são baseados apenas no rumo e na velocidade das embarcações-alvo em relação ao fundo (COG), enquanto que, para estar em conformidade com o COLREG, esses dados devem se basear no curso e na velocidade das embarcações relativos à superfície da água (CTW).

• A qualidade e a confiabilidade dos dados de posição obtidos dos alvos variam de acordo com a precisão do equipamento GNSS da embarcação transmissora.
• O uso do AIS a bordo do navio não tem a intenção de causar nenhum impacto especial no cumprimento da vigilância da navegação, que deve ser estabelecida de acordo com a Convenção STCW e o COLREGS.
• As posições do AIS são derivadas do receptor GNSS do alvo, geralmente o GPS, podendo não coincidir exatamente com o alvo, conforme detectado pelo radar.
• Os dados de AIS recebidos são os que outra embarcação transmite e estão sujeitos a possíveis erros.
• Uma funcionalidade mais recente do AIS é a capacidade de fornecer alvos artificiais de AIS e marcas de navegação virtuais, permitindo que as autoridades costeiras forneçam um símbolo de AIS no visor em qualquer posição geográfica. Os navegantes devem observar que essa capacidade pode levar ao aparecimento de alvos de AIS “virtuais”. Por isso, os marítimos devem ficar atentos quando um alvo de AIS não corresponder a um alvo de radar.